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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

Leis Municipais: 723/2019

Institui indenização de transporte aos agentes de edemias do Município de São Luis do Curue dá outras providências.

16/10/2019
Leis Municipais: 722/2019

Institui gratificação por desempenho de função no Poder Judiciário e no Ministério Público - GDFJMP, para os servidores públicos cedidos á Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público.

16/10/2019
Leis Municipais: 721/2019

Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Assessor Técnico Parlamentar, e das outras providências.

25/09/2019
Leis Municipais: 720/2019

Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Domingos Meneses do Município de São Luis do Curu, estabelece incentivos á instalação de Indústrias, institui o Programa de desenvolvimento industrial (PDI) e dá outras providências.

17/09/2019
Leis Municipais: 719/2019

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.

17/09/2019
Leis Municipais: 718/2019

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Luis do Curu, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos – SISMARQ e dá outras providências.

17/09/2019
Leis Municipais: 717/2019

: Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica da Secretaria de Educação de São Luis do Curu.

12/09/2019
Leis Municipais: 716/2019

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São Luis do Curu,e dá outras providências.

12/09/2019
Leis Municipais: 715/2019

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento basico e dá outras providências.

26/06/2019
Leis Municipais: 714/2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de São Luís do Curu/CE para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

14/06/2019
Leis Municipais: 713/2019

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de São Luís do Curu – CE e dá outras providências.

28/05/2019
Leis Municipais: 712/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

22/03/2019
Leis Municipais: 711/2019

Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências

08/03/2019
Leis Municipais: 710/2019

Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

08/03/2019

Exercício - 2018

LOA - Lei Orçamentária Anual: 709/2018

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de SÃO LUÍS DO CURU para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

30/10/2018

Exercício - 2018

Leis: 707/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO OU CALÇAMENTO.

26/09/2018
Leis: 0705/2018

Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de dezembro de 1997, que estabelece as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

26/06/2018
Leis: 0704/2018

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculado ao município de São Luís do Curu e dá outras providências.

11/06/2018
Leis: 0703/2018

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas nas ruas, praças e avenidas da cidade de São Luís do Curu, com a finalidade de alterar, construir, reformar e implantar novos projetos dentro da estrutura da sede e zona rural deste Município e dá outras providências.

11/06/2018
Leis: 0702/2018

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências.

11/06/2018
Leis: 0701/2018

Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do Curu - CE (SMAS - SUAS), e das outras providências.

19/04/2018
Leis: 0700/2018

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

19/04/2018
Leis: 0699/2018

Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

19/04/2018
Leis: 0698/2018

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens e Adultos - CEJA no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências

19/04/2018
Leis: 0697/2018

Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de educação básica no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências

19/04/2018
Leis: 0696/2018

Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências.

16/02/2018

Exercício - 2018

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA: 0706/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

26/06/2018

Exercício - 2017

PPA - PLANO PLURIANUAL: 0692/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERÍODO 2018-2021.

25/10/2017

Exercício - 2017

LOA - Lei Orçamentária Anual: 0693/2017

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

25/10/2017

PRESIDENTE

FABIO LOPES RODRIGUES

LEGISLATURA

2019ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

06.581.862/0001-31

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