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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS: 712/2019 DATA: 22/03/2019

    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

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  • LEIS: 711/2019 DATA: 08/03/2019

    Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências

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  • LEIS: 710/2019 DATA: 08/03/2019

    Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

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  • LEIS: 707/2018 DATA: 26/09/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO OU CALÇAMENTO.

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  • LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA: 0706/2018 DATA: 26/06/2018

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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  • LEIS: 0705/2018 DATA: 26/06/2018

    Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de dezembro de 1997, que estabelece as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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  • LEIS: 0704/2018 DATA: 11/06/2018

    Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculado ao município de São Luís do Curu e dá outras providências.

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  • LEIS: 0703/2018 DATA: 11/06/2018

    Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas nas ruas, praças e avenidas da cidade de São Luís do Curu, com a finalidade de alterar, construir, reformar e implantar novos projetos dentro da estrutura da sede e zona rural deste Município e dá outras providênc [...]

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  • LEIS: 0702/2018 DATA: 11/06/2018

    Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências.

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  • LEIS: 0701/2018 DATA: 19/04/2018

    Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do Curu - CE (SMAS - SUAS), e das outras providências.

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  • LEIS: 0700/2018 DATA: 19/04/2018

    Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

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  • LEIS: 0699/2018 DATA: 19/04/2018

    Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

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  • LEIS: 0698/2018 DATA: 19/04/2018

    Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens e Adultos - CEJA no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências

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  • LEIS: 0697/2018 DATA: 19/04/2018

    Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de educação básica no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências

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  • LEIS: 0696/2018 DATA: 16/02/2018

    Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências.

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  • LEIS: 0695/2017 DATA: 20/11/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 0694/2017 DATA: 20/11/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: 0693/2017 DATA: 25/10/2017

    LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

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  • PPA - PLANO PLURIANUAL: 0692/2017 DATA: 25/10/2017

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERÍODO 2018-2021.

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  • LEIS: 0691/2017 DATA: 01/09/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 0690/2017 DATA: 01/09/2017

    DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 0689/2017 DATA: 28/06/2017

    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 0688/2017 DATA: 26/06/2017

    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 0687/2017 DATA: 26/06/2017

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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  • LEIS: 0686/2017 DATA: 24/04/2017

    Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de Secretário adjunto das secretarias Municipais de Saúde, Educação e administração, da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências.

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  • LEIS: 0685/2017 DATA: 24/04/2017

    Dispõe sobre instituição do salário Mínimo aos servidores Públicos Municipais na forma que indica e da outras providências.

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  • LEIS: 0684/2017 DATA: 24/04/2017

    Dispõe sobre a proibição da retirada de Areia do Leito do Rio Curu e dá outras providências.

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  • LEIS: 0682/2017 DATA: 24/04/2017

    Institui Gratificação Mensal para Membros das Comissões de Licitação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras Providências.

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  • LEIS: 0681/2017 DATA: 27/03/2017

    Dispõe sobre a Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos Eleitorais e das outras providências.

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PRESIDENTE

LEGISLATURA

2017ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

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