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Matérias legislativas
  • PARECER: 0005/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Referente: Projeto de Lei N° 003/2019.

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  • PARECER: 0003/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Referente: Projeto de Lei N° 002/2019.

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  • PARECER: 0002/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    Referente: Projeto de Lei N° 001/2019.

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  • EMENDA MODIFICATIVA: 0001/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: DERMIVAL LOPES FEIJOR

    Modifica a redação do Projeto de Lei N°004/2019 - Dispõe sobre a Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na Forma que indica e dá outras providências.

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  • PARECER: 0001/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Referente: Projeto de Lei N° 001/2019.

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  • PARECER: 0007/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

    Referente: Projeto de Lei N° 004/2019.

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  • PARECER: 0006/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    Referente: Projeto de Lei N° 004/2019.

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  • PARECER: 0004/2019DATA: 18/02/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    Referente: Projeto de Lei N° 003/2019.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECULTIVO: 0004/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU.

    Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECULTIVO: 0003/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU.

    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 670/2017 de 10 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECULTIVO: 0002/2019DATA: 04/02/2019

    AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU.

    Dispõe sobre a lotação e a remanejamento dos servidores integrantes do quadro de pessoal em órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo, e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECULTIVO: 0001/2019DATA: 25/01/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRESIDENTE

FABIO LOPES RODRIGUES

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