Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 4;2023;2023-06-15;6;ACRESCENTA AO VIGENTE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU ALÍNEA "S" AO INCISO VII DO ARTIGO 39 QUANTO Á ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DE DELEGAÇÃO DE ATOS DE GESTÃO A SERVIDOR INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL, CONFORME ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2023;2023-06-12;14;CRIA-SE O ARTIGO 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 36;2023;2023-05-17;15;DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO (A) EX GESTOR (A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO PROCESSO POLITICO/ADMINISTRATIVO N°002.17.05/2023 DE RESPONSABILIDADE DA EX GESTORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU.;Municipal; 3;2023;2023-05-11;6;CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, A SER INSTALADO NO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2023;2023-05-11;6;AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 32;2023;2023-05-02;15;NOMEIA A SRA. LÍGIA MARA OLIVEIRA FERREIRA.;Municipal; 31;2023;2023-05-02;15;NOMEIA A SRA, CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO.;Municipal; 30;2023;2023-04-28;15;EXONERA A SERVIDORA CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO.;Municipal; 28;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 27;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 26;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 25;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 24;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 23;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 22;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 21;2023;2023-04-19;15;CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023.;Municipal; 1;2023;2023-04-12;6;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2022;2022-10-01;7;APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ, E REVOGA A RESOLUÇÃO N°2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.;Municipal; 1;2022;2022-08-01;14;Altera dispositivos dos arts. 1°, 22, 24, 25, 27, 44, 45, 72, 109, 138, da Lei Orgânica do Município de São Luis do Curu, e acrescenta os arts. 6°, 7°, 8°, 9°, 25-A, 27-A, § 4° art. 72, 73-A, 137-A, e dá outras providências.;Municipal; 5;2022;2022-04-07;3;EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. JOANILSON TAYGON VILARINHO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: IMACULADA LARISSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ABREU.;Municipal; 4;2022;2022-03-24;3;EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. DANIEL BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: IMACULADA LARISSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ABREU.;Municipal; 3;2022;2022-03-24;3;EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. PAULO ROBERTO DIAS ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Geraldo Jorge da Mota;Municipal; 2;2022;2022-03-24;3;EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. GERALDO JORGE DA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Vereadora Presidente Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu.;Municipal; 1;2022;2022-03-17;3;EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. • Autor: Vereador Fábio Lopes Rodrigues;Municipal; 778;2022;2022-03-07;1;DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, ALTERA A LEI N° 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 777;2022;2022-02-10;1;ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Municipal; 776;2022;2022-02-04;1;DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N°1091/21 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Municipal; 775;2022;2022-01-14;1;Dispõe sobre o rateio entre Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate ás Endemias — ACE de recursos da Assistência Financeira Complementar do Fundo Nacional de Saúde, para a manutenção dessas atividades.;Municipal; 773;2021;2021-12-23;1;ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 772;2021;2021-12-22;1;Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Luis do Curu e dá outras providências.;Municipal; 771;2021;2021-12-22;1;DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 770;2021;2021-12-22;1;DA A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 769;2021;2021-12-22;1;DA A DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;Municipal; 768;2021;2021-12-22;1;EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS;Municipal; 767;2021;2021-12-22;1;EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 766;2021;2021-12-22;1;EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU;Municipal; 765;2021;2021-12-22;1;EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 764;2021;2021-12-22;1;EMENTA: ALTERA A LEI N° 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2098, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ";Municipal; 763;2021;2021-12-03;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de São Luis do Curu para o quadriênio 2022-2025.;Municipal; 34;2021;2021-10-27;15;A Presidenta da Câmara Municipal de São Luís do Curu, Sra. Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu no uso de suas atribuições regimentais, legais e administrativas da Câmara, especialmente no que tange á organização dos trabalhos legislativos.;Municipal; 33;2021;2021-10-21;15;A Presidente da Câmara Municipal de São Luis do Curu, Sra. Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu no uso de suas atribuições regimentais e legais, em especial no que dispõe a Resolução n°001, de 21 de outubro de 2021.;Municipal; 762;2021;2021-10-17;1;EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LONA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2021;2021-10-07;3;EMENTA: DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, REFERENTE OS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DE DANIELLE ROSE UCHOA NUNES.;Municipal; 761;2021;2021-09-17;1;EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2021;2021-08-19;3;DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES.;Municipal; 760;2021;2021-06-28;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 759;2021;2021-06-14;1;EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SA0 LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES;Municipal; 758;2021;2021-06-14;1;EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU;Municipal; 757;2021;2021-05-28;1;DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 756;2021;2021-05-06;1;EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVEDENCÊNCIAS;Municipal; 755;2021;2021-05-06;1;AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.;Municipal; 753;2021;2021-03-22;1;DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ0 LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/20 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Municipal; 751;2021;2021-03-15;1;DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 670/2017.;Municipal; 750;2021;2021-03-12;1;|Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.|;Municipal; 749;2021;2021-03-12;1;DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS IW COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 748;2021;2021-03-08;1;ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 747;2021;2021-03-08;1;DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 (PSF2) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Municipal; 740;2020;2020-05-12;1;Dispõe sobre a readequação da lei 341/2000 de 14 de agosto de 2000, que dispôs sobre a criação do conselho municipal de políticas sobre drogas-COMPSD e criou o fundo municipal de políticas sobre drogas - FMPDS de São Luís do Curu - Ceará e dá outras providências.;Municipal; 739;2020;2020-05-12;1;Readéqua a Lei 412/2005 de 24 de maio de 2005 que cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC), o fundo municipal de defesa civil (FUMDEC) E o conselho municipal de defesa civil (COMUDEC) de São Luís do Curu - Ceará e dá outras providências.;Municipal; 738;2020;2020-05-12;1;Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual-CMDS e dá outras providências.;Municipal; 737;2020;2020-05-12;1;Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, com a readequação da lei n° 439/2006 de 04 de dezembro de 2006 — Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís do Curu CMDPCD-SLC e cria , o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São luís do Curu – FMDPCD -SLC, institui a conferência municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.;Municipal; 736;2020;2020-05-12;1;Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.;Municipal; 735;2020;2020-05-07;1;Obriga, no Município de São Luís do Curu, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da corona vírus SARS-COV-2, e adota outras providências.;Municipal; 734;2020;2020-03-05;1;Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores Públicos no Poder Executivo do Município de São Luís do Curu, no exercício do cargo e funções de motorista e dá outras providências.;Municipal; 733;2020;2020-03-03;1;Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos servidores Públicos Municipais e a atualização de vencimentos na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 732;2020;2020-02-14;1;Concede aumento escalonado ao piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) do município de São luís do Curu – CE, em consonância as determinações da lei federal 13.708. de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias.;Municipal; 731;2020;2020-02-14;1;Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal.;Municipal; 730;2020;2020-02-14;1;Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos servidores públicos e municipais na forma que indica e dá outras providencias.;Municipal; 729;2020;2020-02-14;1;Institui o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São Luís do Curu e dá outras providencias.;Municipal; 728;2020;2020-02-14;1;Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, altera a Estrutura Administrativa do Município de São Luís do Curu, cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera o anexo I da Lei 670/2017.;Municipal; 727;2020;2020-01-16;1;Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério, exercício 2019, e dá outras providencias.;Municipal; 726;2019;2019-11-28;1;Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras Providências.;Municipal; 725;2019;2019-11-05;1;Institui a redução da carga horaria de servidores públicos municipais em virtude de parentes deficientes dá outras providências.;Municipal; 723;2019;2019-10-16;1;Institui indenização de transporte aos agentes de edemias do Município de São Luis do Curue dá outras providências.;Municipal; 722;2019;2019-10-16;1;Institui gratificação por desempenho de função no Poder Judiciário e no Ministério Público - GDFJMP, para os servidores públicos cedidos á Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público.;Municipal; 721;2019;2019-09-25;1;Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Assessor Técnico Parlamentar, e das outras providências.;Municipal; 720;2019;2019-09-17;1;Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Domingos Meneses do Município de São Luis do Curu, estabelece incentivos á instalação de Indústrias, institui o Programa de desenvolvimento industrial (PDI) e dá outras providências.;Municipal; 719;2019;2019-09-17;1;Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.;Municipal; 718;2019;2019-09-17;1;Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Luis do Curu, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos – SISMARQ e dá outras providências.;Municipal; 717;2019;2019-09-12;1;Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica da Secretaria de Educação de São Luis do Curu.;Municipal; 716;2019;2019-09-12;1;Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São Luis do Curu,e dá outras providências.;Municipal; 715;2019;2019-06-26;1;Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento basico e dá outras providências.;Municipal; 713;2019;2019-05-28;1;Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de São Luís do Curu – CE e dá outras providências.;Municipal; 712;2019;2019-03-22;1;Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 711;2019;2019-03-08;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências;Municipal; 710;2019;2019-03-08;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 707;2018;2018-09-26;1;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO OU CALÇAMENTO.;Municipal; 705;2018;2018-06-26;1;Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de dezembro de 1997, que estabelece as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.;Municipal; 704;2018;2018-06-11;1;Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculado ao município de São Luís do Curu e dá outras providências.;Municipal; 703;2018;2018-06-11;1;Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas nas ruas, praças e avenidas da cidade de São Luís do Curu, com a finalidade de alterar, construir, reformar e implantar novos projetos dentro da estrutura da sede e zona rural deste Município e dá outras providências.;Municipal; 702;2018;2018-06-11;1;Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências.;Municipal; 701;2018;2018-04-19;1;Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do Curu - CE (SMAS - SUAS), e das outras providências.;Municipal; 700;2018;2018-04-19;1;Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 699;2018;2018-04-19;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 698;2018;2018-04-19;1;Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens e Adultos - CEJA no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências;Municipal; 697;2018;2018-04-19;1;Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de educação básica no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências;Municipal; 696;2018;2018-02-16;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 695;2017;2017-11-20;1;ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 694;2017;2017-11-20;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 691;2017;2017-09-01;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 690;2017;2017-09-01;1;DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 689;2017;2017-06-28;1;DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 688;2017;2017-06-26;1;DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 687;2017;2017-06-26;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.;Municipal; 686;2017;2017-04-24;1;Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de Secretário adjunto das secretarias Municipais de Saúde, Educação e administração, da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências.;Municipal; 685;2017;2017-04-24;1;Dispõe sobre instituição do salário Mínimo aos servidores Públicos Municipais na forma que indica e da outras providências.;Municipal; 684;2017;2017-04-24;1;Dispõe sobre a proibição da retirada de Areia do Leito do Rio Curu e dá outras providências.;Municipal; 682;2017;2017-04-24;1;Institui Gratificação Mensal para Membros das Comissões de Licitação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras Providências.;Municipal; 681;2017;2017-03-27;1;Dispõe sobre a Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos Eleitorais e das outras providências.;Municipal; 683;2017;2017-03-24;1;Dispõe sobre Regulamentação do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.;Municipal; 680;2017;2017-02-24;1;Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 500/2009, de 22 de setembro de 2009 e dá outras providências.;Municipal; 679;2017;2017-02-24;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luis do Curu na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 678;2017;2017-02-17;1;Dispõe sobre alteração a lei municipal n° 500/09, de 22 de setembro de 2009 e dá outras providências.;Municipal; 677;2017;2017-02-17;1;Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luis do Curu na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 2;2017;2017-02-17;2;Dispõe sobre unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-RPPS do Município de São Luis do Curu, e dá Providências correlatas.;Municipal; 1;2017;2017-02-17;2;Institui o Regime Próprio de Previdência social do município de São Luis do curu e dá outras providências.;Municipal; 676;2017;2017-02-10;1;Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de São luis do Curu e com associações, institutos e entidades do terceiro setore das outras providências.;Municipal; 675;2017;2017-02-10;1;Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesa no âmbito da administração municipal.;Municipal; 674;2017;2017-02-10;1;Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do uniforme e do material escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme e do material escolar aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de São Luis do Curu.;Municipal; 673;2017;2017-02-10;1;Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de São Luis do Curu e dá outras providências.;Municipal; 672;2017;2017-02-10;1;Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de São Luis do Curu.;Municipal; 671;2017;2017-02-10;1;Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.;Municipal; 670;2017;2017-02-10;1;Altera a Estrura Administrativa do Poder Execultivo Municipal de São Luis do Curu, Estado do Ceará e da Outras Proviências.;Municipal; 2;2016;2016-12-19;5;Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Luís do Curu.;Municipal; 2;2015;2015-12-02;7;REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU;Municipal; 1;1989;1989-10-05;12;CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.;Estadual;https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1;1988;1988-10-05;13;CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;Federal;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm