Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 673/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de São Luis … |
Municipal |
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N° 672/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos … |
Municipal |
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N° 671/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender ás necessidades … |
Municipal |
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N° 670/2017
10/02/2017 |
Lei
Altera a Estrura Administrativa do Poder Execultivo Municipal de São Luis do … |
Municipal |
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N° 2/2016
19/12/2016 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Luís do Curu. |
Municipal |
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N° 2/2015
02/12/2015 |
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU |
Municipal |
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