Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de São Luís do Curu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/2022
07/04/2022
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO …

Municipal

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N° 4/2022
24/03/2022
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO …

Municipal

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N° 3/2022
24/03/2022
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO …

Municipal

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N° 2/2022
24/03/2022
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO …

Municipal

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N° 1/2022
17/03/2022
Decreto Legislativo
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá …

Municipal

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N° 778/2022
07/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA …

Municipal

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N° 777/2022
10/02/2022
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS …

Municipal

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N° 776/2022
04/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES …

Municipal

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N° 775/2022
14/01/2022
Lei
Dispõe sobre o rateio entre Agentes Comunitários de Saúde — ACS e …

Municipal

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N° 773/2021
23/12/2021
Lei
ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO …

Municipal

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N° 772/2021
22/12/2021
Lei
Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Luis do Curu …

Municipal

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N° 771/2021
22/12/2021
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 770/2021
22/12/2021
Lei
DA A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 769/2021
22/12/2021
Lei
DA A DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 768/2021
22/12/2021
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS

Municipal

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N° 767/2021
22/12/2021
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM …

Municipal

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N° 766/2021
22/12/2021
Lei
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO …

Municipal

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N° 765/2021
22/12/2021
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO …

Municipal

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N° 764/2021
22/12/2021
Lei
EMENTA: ALTERA A LEI N° 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2098, …

Municipal

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N° 763/2021
03/12/2021
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de São …

Municipal

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