Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 717/2019
12/09/2019 |
Lei
Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho … |
Municipal |
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N° 716/2019
12/09/2019 |
Lei
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo … |
Municipal |
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N° 715/2019
26/06/2019 |
Lei
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará … |
Municipal |
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N° 713/2019
28/05/2019 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério da … |
Municipal |
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N° 712/2019
22/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro … |
Municipal |
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N° 711/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 710/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma … |
Municipal |
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N° 707/2018
26/09/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS … |
Municipal |
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N° 705/2018
26/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de … |
Municipal |
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N° 704/2018
11/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas … |
Municipal |
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N° 703/2018
11/06/2018 |
Lei
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas … |
Municipal |
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N° 702/2018
11/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa … |
Municipal |
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N° 701/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do … |
Municipal |
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N° 700/2018
19/04/2018 |
Lei
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 699/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma … |
Municipal |
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N° 698/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens … |
Municipal |
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N° 697/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de … |
Municipal |
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N° 696/2018
16/02/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 695/2017
20/11/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, … |
Municipal |
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N° 694/2017
20/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS … |
Municipal |
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Total de 128 registros