Decreto Legislativo nº 3 de 02 de Outubro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
3
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
02/10/2023
Data publicação
02/10/2023
Ementa
DISPÕE ACERCA DO JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DE CAROLINBA DE ARAÚJO RAMALHO PEQUENO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 DA LOSLS e ART. 42 DO RICMSC, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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