Decreto Legislativo nº 4 de 02 de Outubro de 2023
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
4
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
02/10/2023
Data publicação
02/10/2023
Ementa
DISPÕE ACERCA DO JULGAMENTOS DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DE CAROLINA DE ARAÚJO RAMALHO PEWUENO, NOS TERMOS D0S ARTIGOS 16 DA LOSLS e ART. 42 DO RICMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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