Ato de Promulgação nº 001 de 04 de Abril de 2024
Tipo do ato
Ato de Promulgação
Número
001
Identificador
OUTROS
Ano
2024
Data
04/04/2024
Data publicação
04/04/2024
Texto
PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 46, PARÁGRAFO 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU.
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