Legislação - Lei de acesso a informação
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 838/2024
04/04/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO … |
Municipal |
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N° 4/2023
15/06/2023 |
Resolução
ACRESCENTA AO VIGENTE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO … |
Municipal |
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N° 1/2023
12/06/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
CRIA-SE O ARTIGO 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 36/2023
17/05/2023 |
Portaria
DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO (A) EX … |
Municipal |
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N° 3/2023
11/05/2023 |
Resolução
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO … |
Municipal |
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N° 2/2023
11/05/2023 |
Resolução
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA … |
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N° 32/2023
02/05/2023 |
Portaria
NOMEIA A SRA. LÍGIA MARA OLIVEIRA FERREIRA. |
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N° 31/2023
02/05/2023 |
Portaria
NOMEIA A SRA, CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO. |
Municipal |
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N° 30/2023
28/04/2023 |
Portaria
EXONERA A SERVIDORA CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO. |
Municipal |
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N° 28/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
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N° 27/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 26/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 25/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 24/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 23/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 22/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
Municipal |
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N° 21/2023
19/04/2023 |
Portaria
CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS … |
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N° 1/2023
12/04/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E … |
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N° 1/2022
01/10/2022 |
Regimento Interno
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, … |
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N° 1/2022
01/08/2022 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera dispositivos dos arts. 1°, 22, 24, 25, 27, 44, 45, 72, … |
Municipal |
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N° 5/2022
07/04/2022 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO … |
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N° 4/2022
24/03/2022 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO … |
Municipal |
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N° 3/2022
24/03/2022 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO … |
Municipal |
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N° 2/2022
24/03/2022 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO … |
Municipal |
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N° 1/2022
17/03/2022 |
Decreto Legislativo
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá … |
Municipal |
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N° 778/2022
07/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA … |
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N° 777/2022
10/02/2022 |
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS … |
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N° 776/2022
04/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES … |
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N° 775/2022
14/01/2022 |
Lei
Dispõe sobre o rateio entre Agentes Comunitários de Saúde — ACS e … |
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N° 773/2021
23/12/2021 |
Lei
ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO … |
Municipal |
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N° 772/2021
22/12/2021 |
Lei
Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Luis do Curu … |
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N° 771/2021
22/12/2021 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 770/2021
22/12/2021 |
Lei
DA A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 769/2021
22/12/2021 |
Lei
DA A DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 768/2021
22/12/2021 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS |
Municipal |
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N° 767/2021
22/12/2021 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM … |
Municipal |
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N° 766/2021
22/12/2021 |
Lei
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 765/2021
22/12/2021 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO … |
Municipal |
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N° 764/2021
22/12/2021 |
Lei
EMENTA: ALTERA A LEI N° 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2098, … |
Municipal |
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N° 763/2021
03/12/2021 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de São … |
Municipal |
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N° 34/2021
27/10/2021 |
Portaria
A Presidenta da Câmara Municipal de São Luís do Curu, Sra. Imaculada … |
Municipal |
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N° 33/2021
21/10/2021 |
Portaria
A Presidente da Câmara Municipal de São Luis do Curu, Sra. Imaculada … |
Municipal |
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N° 762/2021
17/10/2021 |
Lei
EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LONA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO … |
Municipal |
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N° 2/2021
07/10/2021 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS … |
Municipal |
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N° 761/2021
17/09/2021 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE … |
Municipal |
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N° 1/2021
19/08/2021 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO … |
Municipal |
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N° 760/2021
28/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 759/2021
14/06/2021 |
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SA0 LUÍS … |
Municipal |
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N° 758/2021
14/06/2021 |
Lei
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO … |
Municipal |
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N° 757/2021
28/05/2021 |
Lei
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 756/2021
06/05/2021 |
Lei
EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO … |
Municipal |
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N° 755/2021
06/05/2021 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS … |
Municipal |
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N° 753/2021
22/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA … |
Municipal |
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N° 751/2021
15/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 750/2021
12/03/2021 |
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de … |
Municipal |
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N° 749/2021
12/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO … |
Municipal |
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N° 748/2021
08/03/2021 |
Lei
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS … |
Municipal |
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N° 747/2021
08/03/2021 |
Lei
DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 … |
Municipal |
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N° 740/2020
12/05/2020 |
Lei
Dispõe sobre a readequação da lei 341/2000 de 14 de agosto de … |
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N° 739/2020
12/05/2020 |
Lei
Readéqua a Lei 412/2005 de 24 de maio de 2005 que cria … |
Municipal |
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N° 738/2020
12/05/2020 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual-CMDS e dá outras … |
Municipal |
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N° 737/2020
12/05/2020 |
Lei
Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, com a readequação da … |
Municipal |
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N° 736/2020
12/05/2020 |
Lei
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 735/2020
07/05/2020 |
Lei
Obriga, no Município de São Luís do Curu, o uso de máscaras … |
Municipal |
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N° 734/2020
05/03/2020 |
Lei
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores Públicos no Poder Executivo do Município de … |
Municipal |
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N° 733/2020
03/03/2020 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos servidores Públicos Municipais e … |
Municipal |
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N° 732/2020
14/02/2020 |
Lei
Concede aumento escalonado ao piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) … |
Municipal |
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N° 731/2020
14/02/2020 |
Lei
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de … |
Municipal |
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N° 730/2020
14/02/2020 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos servidores públicos e municipais … |
Municipal |
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N° 729/2020
14/02/2020 |
Lei
Institui o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São Luís … |
Municipal |
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N° 728/2020
14/02/2020 |
Lei
Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, altera a Estrutura Administrativa do Município … |
Municipal |
> ver mais |
N° 727/2020
16/01/2020 |
Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento de abono salarial aos profissionais … |
Municipal |
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N° 726/2019
28/11/2019 |
Lei
Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís … |
Municipal |
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N° 725/2019
05/11/2019 |
Lei
Institui a redução da carga horaria de servidores públicos municipais em virtude … |
Municipal |
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N° 723/2019
16/10/2019 |
Lei
Institui indenização de transporte aos agentes de edemias do Município de São … |
Municipal |
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N° 722/2019
16/10/2019 |
Lei
Institui gratificação por desempenho de função no Poder Judiciário e no Ministério … |
Municipal |
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N° 721/2019
25/09/2019 |
Lei
Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal um … |
Municipal |
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N° 720/2019
17/09/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Domingos Meneses do Município de … |
Municipal |
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N° 719/2019
17/09/2019 |
Lei
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais … |
Municipal |
> ver mais |
N° 718/2019
17/09/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Luis do … |
Municipal |
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N° 717/2019
12/09/2019 |
Lei
Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho … |
Municipal |
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N° 716/2019
12/09/2019 |
Lei
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo … |
Municipal |
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N° 715/2019
26/06/2019 |
Lei
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará … |
Municipal |
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N° 713/2019
28/05/2019 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério da … |
Municipal |
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N° 712/2019
22/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro … |
Municipal |
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N° 711/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 710/2019
08/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma … |
Municipal |
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N° 707/2018
26/09/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 705/2018
26/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 704/2018
11/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas … |
Municipal |
> ver mais |
N° 703/2018
11/06/2018 |
Lei
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas … |
Municipal |
> ver mais |
N° 702/2018
11/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa … |
Municipal |
> ver mais |
N° 701/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 700/2018
19/04/2018 |
Lei
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 699/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma … |
Municipal |
> ver mais |
N° 698/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens … |
Municipal |
> ver mais |
N° 697/2018
19/04/2018 |
Lei
Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 696/2018
16/02/2018 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 695/2017
20/11/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 694/2017
20/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 691/2017
01/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 690/2017
01/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 689/2017
28/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 688/2017
26/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - … |
Municipal |
> ver mais |
N° 687/2017
26/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 686/2017
24/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de Secretário adjunto das … |
Municipal |
> ver mais |
N° 685/2017
24/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário Mínimo aos servidores Públicos Municipais na forma … |
Municipal |
> ver mais |
N° 684/2017
24/04/2017 |
Lei
Dispõe sobre a proibição da retirada de Areia do Leito do Rio … |
Municipal |
> ver mais |
N° 682/2017
24/04/2017 |
Lei
Institui Gratificação Mensal para Membros das Comissões de Licitação do Poder Legislativo … |
Municipal |
> ver mais |
N° 681/2017
27/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela justiça Eleitoral … |
Municipal |
> ver mais |
N° 683/2017
24/03/2017 |
Lei
Dispõe sobre Regulamentação do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate as … |
Municipal |
> ver mais |
N° 680/2017
24/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 500/2009, de 22 de setembro … |
Municipal |
> ver mais |
N° 679/2017
24/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 678/2017
17/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre alteração a lei municipal n° 500/09, de 22 de setembro … |
Municipal |
> ver mais |
N° 677/2017
17/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 2/2017
17/02/2017 |
Lei Complementar
Dispõe sobre unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2017
17/02/2017 |
Lei Complementar
Institui o Regime Próprio de Previdência social do município de São Luis … |
Municipal |
> ver mais |
N° 676/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 675/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagem e adiantamento … |
Municipal |
> ver mais |
N° 674/2017
10/02/2017 |
Lei
Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito … |
Municipal |
> ver mais |
N° 673/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de São Luis … |
Municipal |
> ver mais |
N° 672/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos … |
Municipal |
> ver mais |
N° 671/2017
10/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender ás necessidades … |
Municipal |
> ver mais |
N° 670/2017
10/02/2017 |
Lei
Altera a Estrura Administrativa do Poder Execultivo Municipal de São Luis do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 2/2016
19/12/2016 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Luís do Curu. |
Municipal |
> ver mais |
N° 2/2015
02/12/2015 |
Regimento Interno
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
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